Questões debatidas por magistrados e advogados.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu na quinta-feira (23) o curso Desenvolvimento econômico e litígios empresariais de investidores. O evento reuniu magistrados e advogados em dois painéis, que versaram sobre os direitos de acionistas em litígios empresariais de natureza coletiva. 

 

A juíza Helena Campos Refosco, responsável pela coordenação do curso com a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, conselheira da EPM, agradeceu à direção da Escola, painelistas e participantes. Ela salientou que o evento foi motivado por um relatório da Organização para a Cooperação e Envolvimento Econômico (OCDE) de 2020, que apontou as dificuldades de acesso à Justiça do pequeno investidor no Brasil. “A partir desse relatório, que compara jurisdições, foi elaborado um projeto de lei, em tramitação, que traz inovações em termos de reparação individualizada e produção probatória, tendo em vista que a assimetria informacional é muito relevante nessa seara, e legitimidade ativa. É muito importante que esses temas sejam aprofundados e debatidos no Poder Judiciário, que tem transparência e as prerrogativas institucionais para fazê-lo com a maior qualidade”, frisou.

 

O desembargador Eduardo Azuma Nishi, presidente das câmaras reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfatizou que o ambiente de negócios demanda segurança jurídica e boa gestão das lides e lembrou que o Judiciário paulista é pioneiro na implantação da Justiça especializada empresarial, iniciada no segundo grau em 2005 e presente em todo o estado, no âmbito do primeiro grau, desde 2023. “Esse é um elemento importante para assegurar a segurança jurídica, previsibilidade, rapidez e qualidade da jurisdição”, asseverou. Ele observou que são julgadas questões relacionadas com investidores, mas ponderou que ainda são poucos os casos levados à apreciação do Judiciário paulista, diante da importância do estado para a economia do país. “Iniciativas como o evento de hoje aprimoram o ambiente de negócios, uma vez que trazem discussões e capacitação para todos os envolvidos no sistema de Justiça”, frisou.

 

A juíza Renata Mota Maciel, coordenadora da área de Direito Empresarial da EPM, ponderou que o Poder Judiciário tem muito a contribuir para a garantia do pleno exercício dos direitos dos acionistas. “Quando falamos em efetivação dos direitos dos acionistas, estamos tentando promover um ambiente de investimento justo e eficiente”, saliento. Ela destacou algumas questões para serem debatidas, entre elas a visão que o Judiciário tem acerca dos direitos dos acionistas; o que chega ao Judiciário e como garantir a efetividade desses direitos; em que medida é preciso potencializar a tutela ou a efetivação dos direitos acionistas para fomentar o mercado de capitais no Brasil e em que medida o Judiciário pode contribuir com isso e se tamanho do mercado de capitais do país é compatível com o volume de ações que chegam ao Poder Judiciário.

 

Na sequência foi realizado o painel “Efetivação dos direitos dos acionistas: perspectiva econômica e comparada”, com presidência de mesa do juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi e a participação como expositores a professora Mariana Pargendler e o advogado Otávio YazbeK. 

 

O segundo painel, “Plataformas tecnológicas e ações coletivas: o cumprimento de sentença e acesso à Justiça”, teve exposições dos advogados Carlos Portugal Gouvêa e Marina Palma Copola de Carvalho, diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e presidência de mesa do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli.

 

O encerramento foi feito pelo desembargador Carlos Alberto de Salles, em mesa composta pelas juízas coordenadoras do evento, Helena Refosco e Maria Rita Rebello Pinho Dias.

 

MA (texto) / MB (fotos)