Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor retomará as atividades em setembro
Magistrados podem se inscrever até 9 de setembro.
De 12 de setembro a 5 de dezembro serão realizadas as reuniões da sétima edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor, promovido pela EPM, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a coordenação dos juízes Alexandre David Malfatti e Guilherme Ferreira da Cruz. Os encontros acontecerão de maneira on-line (Teams), às quintas-feiras, das 9h30 às 12h30, com exceção do primeiro encontro, que começará às 9 horas.
As reuniões terão como eixo principal a temática “Temas atuais no Código de Defesa do Consumidor”. O objetivo é o aprofundamento e a reflexão, em busca da solução mais próxima daquela idealizada pelas normas protetivas ao consumidor. Serão discutidos os posicionamentos recentes da doutrina e da jurisprudência, especialmente dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre temas como danos morais no transporte aéreo, ações predatórias no Direito do Consumidor, contratos eletrônicos, vício e defeito – um estudo sobre o nexo causal e o ônus da prova e direito de regresso entre fornecedores.
Foram disponibilizadas 50 vagas, exclusivas para magistrados, sendo 40 para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentados e na ativa) e dez para magistrados de outros tribunais, indicados pela Enfam.
As inscrições estão abertas até o dia 9 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.
Temas das reuniões e palestrantes convidados (sujeitos a alteração por eventual indisponibilidade de agenda):
12/9 – Apresentação do núcleo. Explicação da metodologia e divisão dos grupos
A amplitude do direito de regresso – interpretação do artigo 13, parágrafo único, do CDC – concausas e direito de regresso entre fornecedores – reparação integral x direito de regresso
Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia
26/9 – Transporte aéreo no Direito do Consumidor – danos morais – casos polêmicos – quando aplicar danos morais in re ipsa? – valoração da indenização
Des. Marco Fábio Morsello
10/10 – Contrato eletrônico e Direito do Consumidor – informação na formação do contrato – discussão sobre abusividade de cláusulas – aplicação dos artigos 46 e 51 do CDC
Juiz Ricardo Dal Pizzol
7/11 – Vício e defeito no Direito do Consumidor – um estudo sobre o nexo causal (fático x normativo) e o ônus da prova – inversão x atribuição – vulnerabilidade x hipossuficiência
Juiz Frederico dos Santos Messias
5/12 – “Ação predatória” no Direito do Consumidor – conceito e alcance – caracterização das “ações predatórias” e sua distinção das “ações de massa” – abuso do direito processual – poderes do juiz na condução do processo – questões ligadas à concessão da gratuidade processual, análise da petição inicial e organização de provas
Des. Tasso Duarte de Melo
MA (texto) / LS (arte)