Magistrados aprovam 17 enuciados para enfrentamento da litigância predatória
Evento foi realizado no Gade 9 de Julho.
A EPM e a Corregedoria Geral da Justiça promoveram hoje (14), no Gade 9 de Julho, o curso Poderes do juiz em face da litigância predatória – discussão e votação dos enunciados propostos. Foram debatidos e votados enunciados propostos por magistrados participantes da primeira etapa do curso, realizada em abril, quando foram discutidas medidas de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário. Confira os 17 enunciados aprovados.
As propostas foram selecionadas por comissão presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, coordenador do evento, e formada pelos desembargadores Gilson Delgado Miranda, diretor da EPM; Fábio Guidi Tabosa Pessoa, coordenador da área de Direito Processual Civil da Escola; e Milton Paulo de Carvalho Filho, que compuseram a mesa de trabalhos, com a participação da desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora do Gade 9 de Julho.
O desembargador Francisco Loureiro agradeceu a participação de todos e o trabalho dos integrantes da comissão e do juiz assessor da Corregedoria Airton Pinheiro de Castro, responsável pela organização dos enunciados. Ele explicou que as propostas foram selecionadas e condensadas pela comissão a partir das dezenas de formulações encaminhadas pelos magistrados.
O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a realização pioneira da votação dos enunciados de maneira on-line, o que possibilitou a participação de magistrados de todo o estado, com apresentação instantânea do resultado. Ele lembrou que se caracteriza como predatória a provocação do Poder Judiciário, mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude.
O evento teve 608 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 129 comarcas. Estiveram presentes o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; e o vice-diretor da Escola de Magistrados da Bahia, juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, entre outros magistrados e assistentes jurídicos e judiciários.
MA (texto) / MB (fotos)