Combate à discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero no acolhimento e na adoção são discutidos em curso da EPM

Profissionais de diferentes áreas de atuação palestraram.

No mês em que se comemora o combate à discriminação da população LGBTQIAPN+, a EPM iniciou hoje (20) o curso on-line Acolhimento e adoção: o combate à discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e metodologias de preparação para a adoção. O curso é ministrado para magistrados, psicólogos, assistentes sociais e outros servidores e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e teve 457 matriculados, abrangendo 93 comarcas e 20 estados.

O objetivo dos encontros é promover a sensibilização social e garantir a participação ativa do público-alvo no combate à discriminação, à orientação sexual e à identidade de gênero no acolhimento, em relação a crianças e adolescentes, e na adoção, em relação a pretendentes e promover a discussão dos aspectos jurídicos e psicossociais da Resolução 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução reforçou o combate a qualquer forma de discriminação para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes, por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênero.

O juiz Eduardo Rezende Melo, coordenador do curso e de área da Infância e Juventude da EPM, trouxe sua experiência no Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ e ponderou sobre a atuação dos juízes na fiscalização dos serviços de acolhimento para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “É importante ampliar esse olhar e não pensar a questão da discriminação apenas na perspectiva dos pretendentes à adoção, mas em como isso tem afetado as crianças e adolescentes, particularmente aquelas acolhidas”, afirmou. Ele ressaltou que o direito à saúde, à identidade e à educação são temas sensíveis e causam maior impacto em crianças e adolescentes transexuais. “O papel da Justiça é ser uma dessas lideranças e fomentar a articulação nas suas comunidades”, completou.

Na sequência, fizeram exposições os médicos psiquiatras Pedro Hermínio e Felipe Freitas atuam no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IPq-HCFM/USP). 

Felipe Freitas fez um panorama histórico, destacando que a variabilidade de gênero já estava presente na cultura clássica, oriental e ocidental, e que, portanto, as questões de gênero não são assuntos apenas contemporâneos. Ele apresentou conceitos gerais sobre como uma pessoa se identifica no mundo e como entender o gênero em que cada um se encaixa. Afirmou que aos três anos de idade a criança consegue rotular o próprio gênero e que entre três e cinco anos ela pode transitar a identidade de gênero, sendo importante nesse momento o entendimento dos pais e do mundo social da criança, principalmente na escola. “É muito importante olharmos a interface que o Direito estabelece, principalmente quando surge essa relação com os conflitos escolares, que são muito frequentes entre as crianças. Muitas vezes nós contamos com os legisladores para lidar um pouco com esses entraves”, afirmou.

Pedro Hermínio destacou as transformações da adolescência, período mais complicado para as pessoas trans, por não se identificarem com as características que aparecem nessa fase. Ele exaltou os benefícios da transição social da pessoa trans, momento em que a pessoa passa a ser chamada pelo pronome adequado e pode usar o nome social e até as vestimentas pelas quais quer se expressar. “Há uma série de benefícios, como a diminuição do estresse associado ao meio social e diminuição de morbidades psiquiátricas associadas” frisou.

A seguir, Adilson Spatafora fez um depoimento sobre a experiência de adotar uma criança trans, desde o primeiro contato em uma casa de acolhimento, passando pelos desafios da criança na identificação do gênero e a convivência em sociedade. “Ela fala que não vê a hora de fazer 18 anos para poder terminar a sua transição. Será a hora em que ‘a borboleta vai abrir as asas’. Ela diz que já está saindo do casulo e que aos 18 anos vai se tornar mulher”, disse.

Por fim, o psicólogo Miguel Clemente Lohmeyer, do Núcleo de Apoio ao Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, falou sobre a atuação das equipes técnicas interprofissionais em relação a crianças e adolescentes LGBTQIAPN+. Ele dividiu em três eixos o trabalho das equipes: conhecimento, normativas e leis e atendimento. “O papel das equipes técnicas é assegurar a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes e ampliar isso com as equipes dos serviços de acolhimento. Nosso atendimento precisa ser atento e ao mesmo tempo acolhedor”, concluiu.

RL (texto) / MB (arte)


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