Sumário
Apresentação PDF
Wanderley José Federighi
1. Tipicidade, presunção de legitimidade e boa-fé na aplicação das sanções tributárias
Um estudo pela domesticação do poder de polícia fiscal PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
2. Breve histórico do processo tributário brasileiro e o princípio da duração razoável nas demandas tributárias PDF
Cleucio Santos Nunes
3. Tema 1.184 do STF e Resolução 547 do CNJ – algumas observações de ordem jurídica PDF
Eurípedes Gomes Faim Filho
4. Da decisão do STF no RE nº 598.677 (Repercussão Geral - Tema 456): inconstitucionalidade de antecipação do ICMS nas operações interestaduais por ocasião da entrada no estabelecimento adquirente PDF
German Alejandro San Martín Fernández
5. Análise da constitucionalidade da previsão do credor fiduciário como sujeito passivo do IPVA e suas consequências PDF
Paulo Roberto Coimbra Silva e Aurélio Oliveira Andrade
6. A flexibilização da coisa julgada e a segurança jurídica PDF
Ricardo Cunha Chimenti
7. Imunidade tributária dos livros e garantia de direitos fundamentais PDF
Sérgio Assoni Filho
8. A ação de consignação em pagamento em matéria tributária: breves considerações PDF
Wanderley José Federighi