Sumário
1. Organização e jurisdição eleitoral PDF
Jeferson Moreira de Carvalho
2. O financiamento das campanhas eleitorais e as doações de pessoas jurídicas PDF
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
3. Jurisdição Eleitoral. Constitucionalização da Jurisdição. Judicialização da Política e das relações sociais PDF
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
4. A audiência do plano de mídia: legislação, procedimentos e resistência ao uso de novas tecnologias PDF
Marco Antonio Martin Vargas
5. Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade PDF
Ricardo Cunha Chimenti
6. Fundamentalidade dos direitos políticos: elegibilidade e inelegibilidade PDF
Richard Pae Kim
7. Breves reflexões sobre o controle jurisdicional dos meios de comunicação no âmbito eleitoral PDF
Flávio Luiz Yarshell
8. A inaplicabilidade da Lei nº 7.347/85 (lei da ação civil pública) nas representações eleitorais PDF
Luiz Silvio Moreira Salata
9. Dos sistemas eleitorais. Efeitos. Modus operandi. Vantagens e desvantagens PDF
Monica Herman Caggiano
10. A função constitucional da Justiça Eleitoral PDF
Paulo Hamilton Siqueira Junior
11. Propaganda eleitoral PDF
Paulo Henrique dos Santos Lucon
12. A gravidade das circunstâncias e a punição do abuso de poder: uma análise a partir da jurisprudência do TSE sobre o uso indevido dos meios de comunicação social PDF
Ricardo Vita Porto e Guilherme Giometti Santinho