Sumário
I – Artigos
1. Aspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privada PDF
Alexandra Fuchs de Araújo
2. Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir – De efeitos cumulativos a direito de protocolo – quem está errado: a lei ou o intérprete? PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
3. Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais PDF
Alexandre Miura Iura
4. (Des)ocupação de imóveis em centros urbanos e seu impacto no acesso à moradia digna PDF
Cynthia Thomé
5. Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana – noções gerais PDF
Fernando Menezes de Almeida
6. A Lei Orgânica do Município e a participação em São Paulo PDF
Gabriela de Brelàz
7. A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de questões referentes ao desenvolvimento urbano PDF
José Antonio Apparecido Junior
8. A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas PDF
José Antonio Apparecido Junior
9. Limites ao adensamento demográfico na cidade de São Paulo: efeitos da lei de zoneamento no bem-estar de seus habitantes PDF
Rafael Tocantins Maltez
10. Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas – Estudo de caso: a enchente de São Luiz do Paraitinga PDF
Renata Martins de Carvalho
11. Sobre o direito de protocolo PDF
Ricardo Torres Cintra de Carvalho
II – Resenha
1. Resenha do livro Droit de la Ville: du fonctionnement juridique des villes au droit à la ville, de Jean-Bernard Auby PDF
Ana Rita de Figueiredo Nery
III – Jurisprudência
1. Sentença. Ação Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda PDF
Rafael Tocantins Maltez
2. Comentário ao acórdão da Apelação c/ Revisão nº 0137419-39.2012.8.26.0100 PDF
Vera Lucia Angrisani