Sumário
1. A desapropriação e a política pública urbana: necessidade de releitura do instituto para a adequada tutela de bens ambientais e urbanísticos PDF
Alexandra Fuchs de Araújo e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
2. Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos: a Lei Municipal nº 13.316/02 do Município de São Paulo PDF
Aline Rocha Gorga
3. Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ PDF
Álvaro Luiz Valery Mirra
4. Responsabilidade compartilhada: o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva PDF
Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e Silva e Patrícia Faga Iglecias Lemos
5. As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos PDF
Charles dos Santos Cabral Rocha e Rafael Tocantins Maltez
6. Os resíduos sólidos no Brasil e no Direito Comparado: soluções possíveis e soluções inovadoras PDF
Claudia Fidelis, Denise Pipino e Duília Sgrott Reis
7. A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação propter rem dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados PDF
Erika Bechara
8. Decisão judicial em causas complexas: o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha PDF
Francisco de Assis Comaru, Mariana Mencio e Simone Marques dos Santos Nogueira
9. Poluição sonora: aspectos pontuais PDF
Isabella Franco Guerra e Gilberto Passos de Freitas
10. O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código Florestal PDF
João Francisco Moreira Viegas
11. Ativismo judiciário: a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais PDF
Miguel Monico Neto
12. A federação imperfeita e o Direito Ambiental PDF
Oswaldo Luiz Palu
13. Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil PDF
Paulo Alcides Amaral Salles
14. A evolução da jurisprudência ambiental PDF
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
15. Saneamento básico e insegurança jurídica: comentários à Medida Provisória 844/2018 PDF
Rodrigo Pagani de Souza e Tiago Cripa Alvim