Nº 49 - Maio/Junho de 2019 – Direito do Consumidor

Sumário

 

1. Plano de saúde. Modalidade individual ou familiar. Cláusula de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária.

Apontamentos sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.568.244 – RJ da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, datado de 14 de dezembro de 2016 (acórdão publicado no DJE 19 de dezembro de 2016). Análise da tese fixada para os efeitos do artigo 1.040 do Código de Processo Civil PDF

Alexandre David Malfatti

 

2. Negativa de cobertura de operadoras de planos de saúde para a realização da terapêutica prescrita pelo profissional de medicina (home care): um desrespeito ao ato médico no compromisso com a saúde e a qualidade de vida digna do ser humano? PDF

Andréia Maura Bertoline Rezende de Lima

 

3. A responsabilidade civil solidária dos bancos de dados e cadastros de consumidores pela coleta, arquivamento e divulgação de informações abusivas PDF

Cintia Adas Abib

 

4. O erro e a responsabilidade civil por ato médico na cadeia de fornecimento PDF

Guilherme Ferreira da Cruz

 

5. Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão crítica, à luz da jurisprudência PDF

José Jacob Valente

 

6. A publicidade dirigida à criança PDF

Juliana Morais Bicudo

 

7. Flexibilização da causa de pedir em ações em que se discute erro médico PDF

Patricia Bueno Scivittaro

 

8. Responsabilidade civil por fato do produto ou serviço: reflexões referentes à aplicabilidade da classificação das obrigações de meios, resultado e garantia PDF

Paulo Henrique Ribeiro Garcia

 

9. Comércio eletrônico e direito de arrependimento: aplicabilidade do art. 49 do CDC à compra de passagens aéreas pela internet PDF

Ricardo Dal Pizzol

 

10. Cláusula atenuadora de responsabilidade PDF

Sérgio Shimura e Tasso Duarte de Melo

 

11. Bancos de dados e cadastro de consumidores PDF

Tasso Duarte de Melo