Sumário
I - Estado, Direito e Políticas Públicas
I.1. Estado, Direito e Políticas Públicas – o papel do juiz em uma dinâmica de governança PDF
Alexandra Fuchs de Araújo
I.2. Descoordenação nas políticas públicas de preservação das áreas de mananciais – ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural) PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
I.3. Do baixo controle social em políticas públicas de saneamento básico: uma hipótese jurídico-institucional PDF
Sergio Ruy David Polimeno Valente
II - Planejamento e Região Metropolitana
II.1. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas PDF
Alexandre Levin
II.2. Perspectivas para o planejamento regional dos mananciais de São Paulo PDF
Amauri Pollachi e Silvana Maria Zioni
II.3. Os caminhos das regiões metropolitanas: avanços e desafios PDF
Marcela de Oliveira Santos
II.4. Estratégias disponíveis para o financiamento do desenvolvimento urbano e as contribuições jurídicas trazidas pelo Plano Diretor Estratégico de 2014 na Cidade de São Paulo PDF
Marcelo Ignatios
II.5. Desastres ambientais, municípios e Plano Diretor – uma necessária interação PDF
Rodrigo Jorge Moraes
II.6. Zoneamento urbanístico e antinomia jurídica – um caso do Município de São Paulo PDF
Daniel Steinberg e Kleber Luiz Zanchim
II.7. Desafio da observância da participação popular no planejamento urbano municipal: um estudo exploratório da necessidade de provocação do poder judiciário para sua efetividade PDF
Vera Angrisani
III - Regularização fundiária
III.1. Processo administrativo de regularização fundiária e o litígio individualizado – estudo de caso I PDF
Ana Rita de Figueiredo Nery
III.2. Regularização fundiária e a Lei 13.465 de 2017 PDF
Ricardo Edson Saleme