Nº 51 - Setembro/Outubro de 2019 – Direito Urbanístico – Volume 1

Sumário                                  

 

I - Estado, Direito e Políticas Públicas

 

I.1. Estado, Direito e Políticas Públicas – o papel do juiz em uma dinâmica de governança PDF

Alexandra Fuchs de Araújo                                      

 

I.2. Descoordenação nas políticas públicas de preservação das áreas de mananciais – ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural) PDF                                        

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

I.3. Do baixo controle social em políticas públicas de saneamento básico: uma hipótese jurídico-institucional PDF                                        

Sergio Ruy David Polimeno Valente     

 

II - Planejamento e Região Metropolitana                                               

 

II.1. Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas PDF                        

Alexandre Levin

 

II.2. Perspectivas para o planejamento regional dos mananciais de São Paulo PDF                               

Amauri Pollachi e Silvana Maria Zioni

 

II.3. Os caminhos das regiões metropolitanas: avanços e desafios PDF

Marcela de Oliveira Santos

 

II.4. Estratégias disponíveis para o financiamento do desenvolvimento urbano e as contribuições jurídicas trazidas pelo Plano Diretor Estratégico de 2014 na Cidade de São Paulo PDF

Marcelo Ignatios                                 

 

II.5.  Desastres ambientais, municípios e Plano Diretor – uma necessária interação PDF

Rodrigo Jorge Moraes

 

II.6.  Zoneamento urbanístico e antinomia jurídica – um caso do Município de São Paulo PDF

Daniel Steinberg e Kleber Luiz Zanchim

 

II.7. Desafio da observância da participação popular no planejamento urbano municipal: um estudo exploratório da necessidade de provocação do poder judiciário para sua efetividade PDF

Vera Angrisani

 

III - Regularização fundiária                                       

 

III.1. Processo administrativo de regularização fundiária e o litígio individualizado – estudo de caso I PDF

Ana Rita de Figueiredo Nery

 

III.2. Regularização fundiária e a Lei 13.465 de 2017 PDF

Ricardo Edson Saleme