Nº 53 - Janeiro/Março de 2020 – Direito Digital e proteção de dados pessoais

Sumário

 

I – Direito Digital

 

1. Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei. Discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei n° 12.965/14  PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

2. Links patrocinados – concorrência e comércio eletrônico – análise jurisprudencial das Câmaras reservadas de Direito Empresarial  PDF

Paula da Rocha e Silva Formoso

 

3. A busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processo  PDF

Guilherme Madeira Dezem

 

4. Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil  PDF

Fernando da Fonseca Gajardoni e Ricardo Maffeis Martins

 

5. Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital  PDF

Guilherme de Siqueira Pastore

 

6. Como as plataformas digitais podem promover a desjudicialização: o caso do consumidor.gov  PDF

Luciano Benetti Timm e Isabela Maiolino

 

II – Proteção de dados pessoais

 

1. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor  PDF

Fernando Antonio Tasso

 

2. A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação  PDF

Rubens Rihl

 

3. A extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital  PDF

Viviane Nóbrega Maldonado

 

4. Temas contemporâneos de direito à educação: a utilização de sistema de vigilância por câmeras nas escolas e o direito à privacidade  PDF

Nina Beatriz Stocco Ranieri e Letícia Antunes Tavares

 

5. Lei Geral de Proteção de Dados, direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain: análise da pertinência tecnológica  PDF

Renata Barros Souto Maior Baião

 

6. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados  PDF

Walter Aranha Capanema

 

7. Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito PDF

Renato Opice Blum e Nuria López

 

8. O tratamento de dados de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira  PDF

Alessandra Borelli

 

9. Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado  PDF

Bruno Ricardo Bioni