Sumário
I – Direito Digital
1. Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei. Discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei n° 12.965/14 PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
2. Links patrocinados – concorrência e comércio eletrônico – análise jurisprudencial das Câmaras reservadas de Direito Empresarial PDF
Paula da Rocha e Silva Formoso
3. A busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processo PDF
Guilherme Madeira Dezem
4. Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil PDF
Fernando da Fonseca Gajardoni e Ricardo Maffeis Martins
5. Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital PDF
Guilherme de Siqueira Pastore
6. Como as plataformas digitais podem promover a desjudicialização: o caso do consumidor.gov PDF
Luciano Benetti Timm e Isabela Maiolino
II – Proteção de dados pessoais
1. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor PDF
Fernando Antonio Tasso
2. A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação PDF
Rubens Rihl
3. A extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital PDF
Viviane Nóbrega Maldonado
4. Temas contemporâneos de direito à educação: a utilização de sistema de vigilância por câmeras nas escolas e o direito à privacidade PDF
Nina Beatriz Stocco Ranieri e Letícia Antunes Tavares
5. Lei Geral de Proteção de Dados, direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain: análise da pertinência tecnológica PDF
Renata Barros Souto Maior Baião
6. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados PDF
Walter Aranha Capanema
7. Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito PDF
Renato Opice Blum e Nuria López
8. O tratamento de dados de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira PDF
Alessandra Borelli
9. Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado PDF
Bruno Ricardo Bioni