Sumário

I - Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas

1. Poder Judiciário e políticas públicas

Desafios internos e externos  PDF

Alexandra Fuchs de Araújo e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

2. Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas parcerias entre entes privados sem finalidade lucrativa e a administração pública  PDF

Élida Graziane Pinto

3. A propriedade como base da organização econômica e social: aspectos históricos e filosóficos  PDF

Eutálio José Porto de Oliveira

4. Políticas públicas de reabilitação de transtornos psiquiátricos e saúde mental no trabalho PDF 

Heliana Maria Coutinho Hess

5. Regime constitucional do orçamento público e os princípios orçamentários  PDF

José Mauricio Conti

II - Direito Tributário

1. IPVA: estrutura normativa e questões atuais  PDF

Argos Campos Ribeiro Simões

2. Controvérsias sobre taxa judiciária e o financiamento dos fundos de modernização do Poder Judiciário  PDF

Cleucio Santos Nunes

3. Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade: fundamentos de um Estado Democrático de Direito  PDF

Darwin de Souza Pontes

4. O princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao IPTU no Município de São Paulo  PDF

Flávio Alberto Gonçalves Galvão

5. O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental  PDF

João Paulo Mendes Neto

6. Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município  PDF

João Paulo Mendes Neto e Carlos Alberto Schenato Junior

7. O princípio do não confisco no Direito Tributário  PDF

Monica de Almeida Magalhães Serrano e Priscila Mafra Bernardes Lenza Schlickmann

8. IPTU: atualidades na jurisprudência  PDF

Nathaly Campitelli Roque