Sumário
1. A contagem de prazos para o benefício da progressão de regime na execução penal e a jurisprudência dos tribunais superiores PDF
Adjair de Andrade Cintra
2. Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019 PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Fábio Henrique Falcone Garcia
3. Anotações sobre a atuação judicial ex oficcio na prisão cautelar em face da Lei 13.964/2019 PDF
Aristóteles de Alencar Sampaio
4. O habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal – PLS 156/09 PDF
Brenno Gimenes Cesca e Gregório E. R. Selingardi Guardia
5. O Pacote Anticrime e a Lei Maria da Penha: reflexos das reformas procedimentais e na esfera de liberdade dos envolvidos PDF
Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
6. Os institutos da colaboração premiada e da captação ambiental e as novidades do Pacote Anticrime PDF
Everton Luiz Zanella
7. As medidas assecuratórias no Pacote Anticrime PDF
Gilberto Azevedo de Moraes Costa
8. Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal PDF
Gláucio Roberto Brittes de Araújo
9. Pontos controvertidos do Pacote Anticrime PDF
Lauro Mens de Mello, Thiago Elias Massad e Rodrigo Francisconi Costa Pardal
10. Cadeia de custódia da prova penal PDF
Levy Emanuel Magno e Mylene Comploier
11. Rumo à estação acusatória do processo penal. Leituras a partir da Lei 13.964/19 PDF
Marcos Zilli
12. Racionalidade legislativa e tráfico de drogas PDF
Thiago Baldani Gomes De Filippo
13. Abuso de Autoridade: uma lei de dupla proteção – o exemplo do crime de violação de prerrogativas PDF
Ulisses Augusto Pascolati Junior
14. A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri PDF
Wendell Lopes Barbosa de Souza