Sumário

1. Ato administrativo, processo e presunção de legalidade  PDF

Adilson Abreu Dallari

2. Direito Administrativo e pandemia

Algumas questões candentes: governança, improbidade e processo PDF

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

3. Responsabilidade extracontratual do Estado: por que condenamos o Estado e o que isso diz das nossas expectativas em relação comportamento administrativo?  PDF 

Ana Rita de Figueiredo Nery

4. Cessão de contratos administrativos: possibilidades e limites  PDF 

Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara

5. Limitações ao direito de propriedade  PDF 

Kiyoshi Harada 

6. A indisponibilidade do interesse público e a disponibilidade dos direitos subjetivos da administração pública  PDF 

Marçal Justen Filho

7. O conceito da democracia tal como desenvolvido pela justiça constitucional  PDF 

Marcelo Figueiredo

8. A nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar?  PDF 

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

9. Transformações do Direito Administrativo  PDF 

Odete Medauar

10. Regime jurídico dos agentes públicos  PDF 

Wallace Paiva Martins Junior

11. Apontamentos sobre a responsabilidade civil do Estado no fornecimento de serviços médicos  PDF 

Wanderley José Federighi