Sumário
1. Justiça e processo administrativo no Código de Defesa do Consumidor PDF
Luis Manuel Fonseca Pires
2. O equiparado a consumidor e a sua proteção no CDC PDF
Diego Ferreira Mendes
3. Fontes de integração do contrato de consumo PDF
Paulo Henrique Ribeiro Garcia
4. “Caveat venditor”: o risco é de quem vende nas relações de consumo PDF
Alexandre Bucci
5. O Sistema de Defesa do Consumidor e sua interface com o contrato de transporte aéreo PDF
Marco Fábio Morsello
6. Responsabilidade civil contratual no transporte aéreo: hipóteses de não incidência à luz do Código de Defesa do Consumidor PDF
Adriana Tayano Fanton Furukawa
7. O artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor: “não estamos mais no Kansas” PDF
José Eduardo da Costa
8. Plano de saúde e reajuste por mudança de faixa etária: jurisprudência, interpretação e precedentes PDF
Leonardo Manso Vicentin
9. A proteção ao consumidor nos contratos bancários PDF
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
10. Aquisição da propriedade imobiliária através de compromisso de compra e venda PDF
José Osório de Azevedo Junior
11. O conceito de fato do produto ou do serviço e sua (necessária?) vinculação à ocorrência de um perigo à segurança do consumidor PDF
Fabio Luís Castaldello
12. O caso fortuito e a não-incidência do dever de indenizar nas relações de consumo PDF
Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
13. Dano moral nas relações de consumo: a função preventiva do dano moral no CDC PDF
Cassio Pereira Brisola
14. A não incidência da responsabilidade civil médica e o CDC PDF
Danilo Fadel de Castro
15. O Direito do Consumidor à repetição do indébito em dobro PDF
Fábio Calheiros do Nascimento
16. Métodos consensuais na pacificação das relações de consumo e os reflexos trazidos pelo novo CPC PDF
Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
17. Anotações sobre a distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e Novo Código de Processo Civil PDF
Thiago Massao Cortizo Teraoka
18. Desconsideração da personalidade jurídica. Apontamentos sobre a medida em favor do consumidor e o incidente previsto no novo Código de Processo Civil PDF
Alexandre David Malfatti
19. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: considerações acerca do §5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 PDF
Paulo Guilherme Amaral Toledo
20. Os fornecedores (unipessoais e pluripessoais) na relação de consumo e a desconsideração da personalidade jurídica PDF
Hugo Leandro Maranzano