Sumário
Apresentação
Renato Siqueira De Pretto, Richard Pae Kim e Thiago Massao Cortizo Teraoka
1. Repercussão geral do recurso extraordinário: dever de demonstração da transcendência e relevância da questão constitucional PDF
Luiz Edson Fachin e Luiz Henrique Krassuski Fortes
2. Princípio federativo e limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça – Art. 103-B, da Constituição Federal de 1988 PDF
Nelson Jorge Junior
3. O Poder Judiciário e a qualidade da democracia
Sobre as características de um Judiciário de alta performance e as lides repetitivas como desafio para a eficiência no exercício da jurisdição PDF
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
4. O minimalismo de Cass Sunstein, o Mandado de Segurança 34.023 e o pacto federativo PDF
Fabiana Tsuchiya
5. Crise e reforma do sistema brasileiro de Justiça PDF
Fábio Henrique Falcone Garcia
6. Aspectos da divisão do poder no Brasil: relações entre separação dos poderes e federalismo PDF
Felipe Albertini Nani Viaro
7. Atividade constituinte nos estados e nos municípios PDF
Fernanda Dias Menezes de Almeida
8. A federalização de políticas públicas de resolução de conflitos no Brasil e nos Estados Unidos PDF
Heliana Maria Coutinho Hess e David Massaki Tuzi
9. Independência e accountability judiciárias PDF
José Duarte Neto
10. A tendência contemporânea do federalismo no Brasil de acordo com o Supremo Tribunal Federal PDF
Letícia Antunes Tavares
11. Federalismo, Poder Judiciário e a Resolução 230 do CNJ PDF
Luciana Simon de Paula Leite
12. O direito à educação e as competências dos entes federados no Brasil: complexidade, pouca colaboração, baixa coordenação PDF
Nina Ranieri
13. O princípio da simetria na Federação brasileira e sua perspectiva jurisdicional PDF
Pedro Siqueira De Pretto e Renato Siqueira De Pretto
14. Limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Estudo de um caso: Resolução CNJ nº 236/16 PDF
Ricardo Dal Pizzol
15. O Conselho Nacional de Justiça e suas políticas judiciárias garantidoras de direitos fundamentais PDF
Richard Pae Kim
16. O ativismo judicial à luz da separação de poderes e da crise do parlamento na idade contemporânea PDF
Rodrigo Augusto de Oliveira
17. A “política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição”. Anotações sobre as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nºs 194/2014, 195/2014 e 219/2016 PDF
Thiago Massao Cortizo Teraoka