Sumário

Prefácio

Luis Francisco Aguilar Cortez

Apresentação

Alexandre David Malfatti e Sérgio Seiji Shimura

I – Princípios e direitos básicos do consumidor: modulação e concreção de direitos em tempos de pandemia da Covid-19

1. Contratos de consumo e tutela do consumidor vulnerável em relação aos efeitos da pandemia de coronavírus PDF

Bruno Miragem

2. Sustentabilidade, deveres de proteção estatal e deveres fundamentais dos consumidores: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e aos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor PDF

Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer

3. A harmonia dos interesses dos consumidores e dos fornecedores em situação de crise decorrente da pandemia da Covid-19 PDF

Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña e Márcia Helena Bosch

4. A efetivação dos direitos básicos à educação e à informação do consumidor: apontamentos em função da pandemia do coronavírus (Covid-19) PDF

Alexandre David Malfatti

5. Superendividamento dos consumidores no pós-pandemia e a necessária atualização do Código de Defesa do Consumidor PDF

Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima e Sophia Martini Vial

6. As ações da Senacon para tutela dos interesses do consumidor em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 PDF

Isabela Maiolino e Luciano Benetti Timm

7. Teoria da qualidade e o dever de segurança à saúde no fornecimento de produtos e serviços em tempos da pandemia da Covid-19 PDF

Paulo Henrique Ribeiro Garcia

II – Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos: novas fronteiras à teoria da qualidade

1. Breves reflexões a respeito dos impactos da pandemia de coronavírus (Covid-19) nas relações contratuais de Direito Privado PDF

Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

2. Como prover segurança aos consumidores sem criar insegurança jurídica para todos?

Reflexões em torno da responsabilidade civil nas relações de consumo e os impactos da pandemia da Covid-19 a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca dos danos sociais/danos morais coletivos PDF

André Rodrigues Corrêa

3. A prescrição de medicamentos off label no tratamento da doença Covid-19: a cloroquina, a hidroxicloroquina e outras substâncias e a responsabilidade de gestores e médicos PDF

Reynaldo Mapelli Júnior

4. Direito do consumidor e a fluência de prazos de prescrição e decadência no período da pandemia Covid-19 PDF

Paulo Rogério Bonini

III – Das práticas comerciais: novas demandas em um cenário de restrições

1. Da oferta e da publicidade ilícita no contexto da pandemia da Covid-19 PDF

Luiz Antonio Rizzatto Nunes

2. Oferta enganosa de bens ou produtos em veículo de comunicação em massa – vulnerabilidade exacerbada dos consumidores em razão da pandemia da Covid-19 – dano a consumidores e sua respectiva reparação – análise de caso concreto diante de precedentes da jurisprudência sobre fatos análogos, mas não ocorrido em situação excepcional de pandemia mundial PDF

Patricia Bueno Scivittaro

3. A publicidade e os anúncios patrocinados em momento de pandemia PDF

Sérgio Seiji Shimura

4. Das práticas abusivas no mercado de consumo em tempos de pandemia: monitoramento de dados, aumento abusivo de preço, limitação ilícita na venda de produtos e outras condutas PDF