Sumário


Autoridade, ética e jurisdição

Antonio Rulli Junior

A responsabilidade civil e a socialização dos riscos. O sistema neozelandês e a experiência escandinava

Marco Fábio Morsello 

Notas sobre o art. 475-J do Código de Processso Civil

Rogerio Bellentani Zavarize 

A declaração de inconstitucionalidade pelo STF da progressão de regime prisional previsto na Lei dos Crimes Hediondos: reflexos da prevalência da dogmática constitucional-penal do Estado Democrático de Direito

Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin 

A auto-executoriedade do ato administrativo: condições de existência, requisito de validade e outros aspectos

Luis Manuel Fonseca Pires

Algumas considerações sobre a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Carlos Eduardo Siqueira Abrão

O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide

Fernando da Fonseca Gajardoni

O título executivo declaratório na Lei 11.232/2005

Fabio Guidi Tabosa Pessoa