Sumário


A utilização do Judiciário para questionar e obrigar a Administração a desenvolver políticas públicas

Urbano Ruiz

A função social da propriedade e a relativização do direito de construir

Rômolo Russo Júnior

Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor

Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva

Aspectos da responsabilidade civil do advogado

Justino Magno Araújo

Reflexões sobre o princípio tridimensional da proporcionalidade no Direito Público Comparado

Hidemberg Alves da Frota

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e o mito da inversão do ônus da prova em prejuízo dos administrados

Luis Manuel Fonseca Pires

Inovações no Direito de Família

Euclides Benedito de Oliveira

Jurisdição penal & civil: integração e conflitos

Ênio Santarelli Zuliani