O tratamento jurídico-penal da autoria e participação no Direito Penal europeu
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Breve análise estatística de alguns pontos da primeira fase das reformas processuais civis no âmbito da Justiça Estadual paulista
Fernando da Fonseca Gajardoni
O devido processo legal em sentido material
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Particularidades dos crimes ambientais
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Alimentos no novo Código Civil e o Direito Intertemporal
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O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Seguro de responsabilidade civil - Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora - Disciplina da matéria no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
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Alterações à disciplina dos artigos 515 e 520 do Código de Processo Civil - Lei nº 10.352 de 28/12/01
Lígia Cristina de Araújo Bisogni
A administração da Justiça Federal nos Estados Unidos da América
Peter J. Messitte