Ano 5 - Nº 1 - Janeiro/Junho de 2004

O tratamento jurídico-penal da autoria e participação no Direito Penal europeu

Arthur Pinto de Lemos Júnior

 

Breve análise estatística de alguns pontos da primeira fase das reformas processuais civis no âmbito da Justiça Estadual paulista

Fernando da Fonseca Gajardoni

 

O devido processo legal em sentido material

José Rodrigues Arimatéa

 

Particularidades dos crimes ambientais

Cláudio do Prado Amaral

 

Alimentos no novo Código Civil e o Direito Intertemporal

Francisco José Cahali

 

O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ênio Santarelli Zuliani

 

Seguro de responsabilidade civil - Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora - Disciplina da matéria no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

Urbano Ruiz

 

Alterações à disciplina dos artigos 515 e 520 do Código de Processo Civil - Lei nº 10.352 de 28/12/01

Lígia Cristina de Araújo Bisogni

 

A administração da Justiça Federal nos Estados Unidos da América

Peter J. Messitte


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