Ano 4 - Nº 2 - Julho/Dezembro de 2003

Theotônio Negrão

Sidnei Beneti

 

Considerações e sugestões acerca de Anteprojeto de Lei referente à instituição de “Juizado de Instrução”

Rogério Lauria Tucci

 

Os efeitos da posse em relação aos frutos e a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa no Código Civil de 2002

Cláudio Antônio Soares Levada

 

Fóruns e cartórios como destinatários do produto das transações penais: solução para as carências materiais enfrentadas pelo Judiciário?

Marco Antonio Botto Muscari

 

O Poder Judiciário e a Reforma da Previdência Social

Ovídio Rocha Barros Sandoval

 

Unicidade e dualidade de jurisdição

João Antunes dos Santos Neto

 

União estável entre homossexuais no Direito brasileiro e no Direito comparado

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

 

Liberdade contratual do Direito moderno

Itamar Gaino

 

Tribunais e jornalistas nos Estados Unidos da América: perguntas freqüentes

Peter J. Messitte


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