Sumário
Transmissão das obrigações
Itamar Gaino
ICMS - Direito a crédito na substituição tributária
Kiyoshi Harada
Arbitragem e contrato administrativo
Eros Roberto Grau
A jurisdicionalização dos Direitos Humanos
Flavia Piovesan
Proteção da imagem versus liberdade de informação
Rui Stoco
Da natureza jurídica do registro da penhora de bem imóvel, mencionado no art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil, e da desnecessidade do mesmo para a concretização da penhora e tipificação da fraude à execução
Luis Carlos de Barros
A renovação do processo civil brasileiro e os desafios do Judiciário no século XXI
Justino Magno Araújo
A responsabilidade criminal do “homem de trás” das organizações criminosas
Arthur Pinto de Lemos Júnior