Publicação reúne 23 artigos de magistrados.

 

A edição 68 dos Cadernos Jurídicos da EPM é dedicada ao tema “Juizados Especiais: 30 anos da Lei nº 9.099/1995 – acesso à Justiça, efetividade e desafios contemporâneos”. A publicação reúne 23 artigos, de autoria de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais. A comissão organizadora da edição foi coordenada pelo desembargador Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM, e composta também pelo desembargador José Jacob Valente e pelos juízes Adriane Bandeira, Maria Cecília César Schiesari e Thiago Massao Cortizo Teraoka, coordenadores da área de Juizados Especiais da Escola.

 

Entre os temas analisados estão Juizados Especiais e o acesso à Justiça; origem e evolução dos Juizados Especiais no Brasil; a hipervulnerabilidade do consumidor idoso no mercado de crédito consignado e o superendividamento; Juizados Especiais da Fazenda Pública; Juizados Especiais e métodos autocompositivos; a “ordinarização” dos Juizados Especiais Cíveis; o Juizado de Defesa do Torcedor; Juizados Especiais Criminais; e Colégio Recursal dos Juizados Especiais, entre outros.

 

MA (texto)