EPM debate judicialização da saúde suplementar em seminário
Evento marcou lançamento de Caderno Jurídico sobre o tema.
A Escola Paulista da Magistratura realizou, hoje (6), o seminário Direito à saúde suplementar e questões sobre a judicialização, que reuniu magistrados, juristas, acadêmicos e profissionais do setor, em formato híbrido, para discutir relevantes temáticas envolvendo planos de saúde, rol de coberturas, fraudes e outros assuntos. Coordenado pela desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e pelo juiz substituo em 2º Grau Richard Pae Kim, o evento também marcou o lançamento da edição nº 71 dos Cadernos Jurídicos da EPM, “Debates atuais sobre a judicialização da saúde suplementar" – acesse a versão on-line.
O diretor da Escola, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, abriu o evento destacando os mais de 400 participantes presentes para o debate do tema, bem como os esforços empreendidos por todos os integrantes do núcleo na autoria do Caderno Jurídico. Em seguida, a desembargadora Mônica Serrano falou brevemente da dedicação exclusiva dos estudos conduzidos à saúde suplementar. “É um campo em que a judicialização cresce de forma expressiva e nos impõe desafios relevantes. São desafios que se renovam e a cada momento surge um novo problema”, disse.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, frisou o papel crucial do encontro frente ao alto volume de ações no setor. "Isso destaca a importância de que as senhoras e senhores estudem e desenvolvam propostas e soluções mais duradouras que evitem excesso de litígio”. Em seguida, o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, trouxe números para embasar a fala do colega de CSM, salientando que questão da saúde merece atenção especial do Poder Judiciário, sobretudo quando há descumprimentos. "Temos que reagir e homenagear aqueles que estão sofrendo e vêm à nossa porta para tentar curar esse sofrimento. O tema é super nobre, é a vida humana que devemos defender". Também integrou a mesa de trabalhos o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene.
Palestras e lançamento
O primeiro debate foi conduzido pelo advogado e professor Leandro Sarcedo, que abordou o tema das fraudes no sistema de saúde suplementar e mecanismos de prevenção. Ele apresentou impactos econômicos de fraudes praticados por prestadores e consumidores, além de trazer os limites da responsabilização penal. Depois, o desembargador Enéas Costa Garcia tratou do rol de cobertura da ANS, analisando a evolução do entendimento e divergências sobre o caráter taxativo, apresentando critérios para a cobertura de procedimentos não previstos.
O seminário foi encerrado com o lançamento do Caderno Jurídico que reúne artigos de 18 autores – além de prefácio do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro – , como resultado do núcleo de estudos conduzido ao longo de 2026. “Buscamos harmonizar a tutela individual da vida e da saúde com a sustentabilidade atuarial do sistema e o ambiente regulatório da ANS, abordando temas centrais como Medicina Baseada em Evidências, NatJus, inteligência artificial, controvérsias do Tema nº 1.047 do STJ, home care e reembolsos”, destacou o juiz Richard Pae Kim, um dos coordenadores da obra.
Comunicação Social – RD (texto e fotos)