Nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre judicialização da saúde suplementar já está disponível
Prefácio do presidente Francisco Loureiro e 18 artigos inéditos.
Já está disponível a edição nº 71 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, dedicada ao tema “Debates atuais sobre a judicialização da saúde suplementar” – acesse aqui. A coletânea reúne 18 artigos de autoria de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, advogados, juristas e profissionais do setor da saúde, todos participantes do Núcleo de Estudos que deu origem à obra.
O objetivo da publicação é reunir pensamentos, reflexões, propostas e comentários sobre a evolução dos direitos fundamentais à saúde suplementar e dos direitos individuais à vida com qualidade, respeitando os limites e restrições constitucionais, legais e legítimos, diante do contexto regulatório do país e da evolução da jurisprudência.
O prefácio é assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e a apresentação, pelo diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, e pelos coordenadores do curso, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e juiz Richard Pae Kim.
Os artigos abordam questões centrais do contencioso da saúde suplementar. Entre elas, estão a judicialização da cannabis medicinal e o rol da ANS; os limites e as potencialidades do Judiciário na mediação entre demandas sociais e instituições de saúde; e os deveres informativos do contrato de seguro-saúde na Lei nº 15.040/2024.
Também são analisados carências, reajustes e revisão contratual; internação substitutiva e suporte assistencial no home care; hipóteses de rescisão do contrato de plano de saúde após o Tema nº 1.047 do Superior Tribunal de Justiça; a aplicação da ADI nº 7.265 e a transição da prescrição médica para a medicina baseada em evidências; e desafios jurisprudenciais no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros temas relevantes.
A obra traz ainda, em apêndice, o boletim "Direito da Saúde", do Grupo de Apoio à Presidência (Gapri) do TJSP.
Acesse aqui a versão completa.
Comunicação Social – BS (texto) / LS (arte)