EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos sobre temas fundamentais da Justiça Juvenil

Publicação reúne onze artigos de magistrados e outros profissionais.

A edição 66 dos Cadernos Jurídicos da EPM é dedicada ao tema “Temas fundamentais da Justiça Juvenil – perspectiva pautada em direitos e os dilemas e desafios para a proteção integral” e traz onze artigos de autoria de magistrados e outros profissionais. A publicação é coordenada pelo desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e pelo juiz Eduardo Rezende Melo, coordenadores da área da Infância e Juventude da EPM.

Os artigos foram elaborados para o aperfeiçoamento da atuação dos magistrados na Justiça Juvenil. Os dois primeiros, voltados à discussão da temática das relações sexuais consentidas entre adolescentes que estão abaixo da “idade de consentimento” e seu tratamento pela Justiça Juvenil, foram escritos a pedido do Fórum de Justiça Juvenil (Fonajuv). Os demais foram produzidos para três cursos ministrados pela Coordenadoria da Infância e Juventude da Escola, sobre as temáticas do processo de apuração de ato infracional, da execução de medidas socioeducativas e da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

MA (texto) / LS (arte)


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