Etapa presencial será realizada na EPM em outubro.

 

Magistrados, promotores de Justiça, psicólogos e outros profissionais que atuam em entidades governamentais e não governamentais reuniram-se hoje (27) na EPM para alinhamento da etapa presencial do curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, que será ministrada na EPM nos dias 14 e 15 de outubro.

 

Durante a reunião, foram discutidos aspectos programáticos e metodológicos do curso e foi contextualizado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado no último dia 25 de junho em Brasília por representantes de entidades governamentais e não governamentais, com o objetivo de viabilizar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) em todo o País, priorizando as ações necessárias à sua implementação.

 

O desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou a importância da capacitação de magistrados e de outros profissionais do Direito e equipes psicossociais que atuam no Judiciário para a implementação em sua totalidade da legislação de defesa das crianças, especialmente daquelas com até seis anos de idade.

 

Também participaram do encontro os juízes Eduardo Rezende Melo, do TJSP; Hugo Gomes Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba; e Raquel Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o promotor de Justiça aposentado Luiz Antônio Miguel Ferreira, instrutor do curso; a formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Marisete da Silva Oliveira; a assistente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alessandra Cristina de Jesus Teixeira; o assistente do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ Diogo Ferreira Albuquerque; a psicóloga Eliana Olinda e os instrutores do curso Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana; Anna Maria Chiesa, Ivânia Ghesti e Lígia Rosa de Rezende Pimenta.

 

Curso

 

O curso Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas será promovido em três etapas pelo Conselho Nacional de Justiça, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e EPM. Além da etapa presencial, que será realizada na EPM, haverá uma etapa a distância em 2020, com 20 horas/aula, e outra para elaboração do plano de ação, que terá 8 horas e também será realizada no próximo ano.

 

O objetivo é promover a discussão acerca do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, embasados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. O curso visa ainda compreender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

 

As inscrições para a etapa presencial podem ser feitas até 11 de outubro e são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, equipes psicossociais jurídicas e advogados que atuam em processos da primeira infância (confira mais informações sobre o curso.

 

MA (texto e fotos)