Inscrições estão abertas até o dia 9.

 

De 18 de março a 27 de abril, será realizado o curso Teoria geral do Direito do Consumidor da EPM, sob a coordenação do desembargador Sérgio Seiji Shimura e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas das 19 às 22 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola.

 

São oferecidas 100 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, servidores públicos de outros órgãos, professores universitários, conciliadores e demais profissionais com formação no ensino superior (não é exigida formação jurídica).

 

Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula em tempo real).

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 9 de março. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação.

 

Matrículas: serão efetuadas nos dias 11 e 12 de março. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Os alunos matriculados terão participação automática no Ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, que será realizado nos dias 18 e 23 de março e 6 de abril, fazendo jus ao certificado do curso.

        

Valor a pagar: duas parcelas de R$ 200,00, sendo uma no ato da matrícula e outra com vencimento para o dia 10 de abril.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

Mais informações no edital.

 

Programa:

 

18/3 – Fundamentos históricos e constitucional do Direito do Consumidor. Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil. Aspectos históricos do anteprojeto do CDC. Análise das disposições da CF relacionadas às relações de consumo – direito fundamentação de proteção pelo Estado (art. 5º, XXXII da CF) e princípio da ordem econômica (art. 170, V). Perspectivas de reforma do CDC (quinta-feira)

Min. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

 

23/3 – Direitos fundamentais e defesa do consumidor. Direitos gundamentais (Direitos humanos) e Direito do Consumidor – um diálogo necessário. A conexão entre os direitos fundamentais e a proteção do consumidor na aplicação das normas e solução dos conflitos levados ao Poder Judiciário (terça-feira)

Prof. Bruno Miragem

 

6/4 – Os princípios que informam o Direito do Consumidor. Análise da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º. CDC). O Conceito de vulnerabilidade do consumidor. As ações governamentais para a proteção do consumidor. Harmonização da relação de consumo como princípio. Boa-fé na relação de consumo. Educação e Informação. Métodos alternativos para solução de conflitos de consumo. A importância do Juizado Especial na solução dos conflitos de consumo (terça-feira)

Prof. Ricardo Morishita Wada

 

13/4 – Relação de consumo I. Consumidor destinatário final. Consumidor pessoa jurídica. Consumidor por equiparação – coletividade de pessoas (art. 2º., parágrafo único do CDC), vítima do evento danoso (art. 17 do CDC) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (art. 29 do CDC) (terça-feira)

Des. Sérgio Seiji Shimura

 

20/4 – Relação de consumo II. O conceito de fornecedor. Espécies de fornecedor e controvérsias sobre o tema. O Estado como fornecedor. Produto e serviço. Mercado de consumo (terça-feira)

Des. Tasso Duarte de Melo

 

27/4 – Direitos básicos do consumidor. A força normativa e conexão dos direitos básicos e dos direitos constitucionais fundamentais. A proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. A educação e a informação do consumidor. A proteção contra publicidade ilícita e outros métodos comerciais desleais e ilícitos. A modificação de cláusulas contratuais. A prevenção e reparação dos danos materiais e dos danos morais. A prevenção e reparação dos danos individuais e dos danos coletivos. A facilitação da defesa do consumidor em Juízo – inversão do ônus da prova e outras formas  (terça-feira)

Juiz Alexandre David Malfatti

 

MA (texto) / LS (arte)