Nº 09 - Maio/Junho de 2002

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos

 

1. Sentença. Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação penal.

Alexandre Betini

 

2. Sentença. Ação Pauliana. Negócios onerosos e gratuitos. Procedência parcial. Reconhecimento da ineficácia dos negócios com relação ao credor.

Sérgio Araújo Gomes

 

3. Sentença. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em construção com pedido de devolução de parcelas pagas. Cooperativa. Considerações quanto ao ato cooperado. Reconhecimento de inadimplemento por parte da Cooperativa. Procedência.

Alexandre Augusto P.M. Marcondes

 

4. Sentença. Ação de indenização decorrente de acidente aéreo. Falecimento do marido e pai das autoras. TAM. Pretendida limitação da indenização segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica afastada. Danos morais e materiais reconhecidos. Procedência parcial.

Márcio Antonio Boscaro

 

5. Sentença. Ação de indenização. Queda de escada de museu (MASP). Escada imprópria para utilização de pedestres. Lesões corporais graves. Culpa reconhecida. Danos materiais e morais reconhecidos. Procedência.

Milton Paulo de Carvalho Filho

 

6. Sentença. Ação de modificação de guarda ajuizada pelo genitor. Considerações acerca do “poder familiar”. Improcedência.

Paulo Roberto Zaidan Maluf

 

7. Sentença. Ação Revisional de Alimentos promovida pelo genitor alimentante. Pretendida redução dos alimentos em razão de fatos supervenientes, visando à equiparação dos gastos com os demais filhos. Improcedência. Litigância de má-fé reconhecida.

Claudia de Lima Menge

 

8. Sentença. Ação declaratória de inexistência de débito frente à Telesp. Ligações para o serviço de “tele-sexo”. Considerações acerca da inversão do ônus da prova. Procedência.

Rodrigo Marzola Colombini

 

9. Sentença. Embargos à Execução Fiscal. Crédito de IPTU. Acolhimento dos embargos com desconstituição do título executivo, por ter sido o imóvel ocupado por construções da favela Paraisópolis.

Mariano Leonel de Souza

 

10. Sentença. Ação de Interdição. Reconhecida incapacidade parcial. Interdição parcial, relativa a determinados  tos. Procedência.

Airton Pinheiro de Castro

 

 

II – Análise de Jurisprudência

 

1. A exceção do artigo 61 da Lei dos Juizados Especiais Criminais em face da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais)

Damásio E. de Jesus

 

2. A responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quotas de responsabilidade limitada

Fernando da Fonseca Gajardoni

 

3. Igualdade de direitos do marido e da mulher

Euclides Benedito de Oliveira

 

 

III – Estudos

 

1. Análise das modificações introduzidas pelas Leis nº 10.352, de 26.12.2001, e nº 10.358, de 27.12.2001, no Código de Processo Civil: Agravo de Instrumento e Embargos Infringentes

Flávio César de Toledo Pinheiro

 

2. Anotações sobre as mais recentes alterações ao Código de Processo Civil

Caetano Lagrasta Neto

 

3. Dos Títulos de Crédito - Exame crítico do Título VIII do Livro I da Parte Especial do Novo Código Civil

Manoel Justino Bezerra Filho