Nº 07 - Janeiro/Fevereiro de 2002

I – Decisões, Sentenças e Acórdãos

 

1. Sentença. Tráfico de entorpecentes. Critérios para apreciação da prova. Afastada a tese de defesa de porte de entorpecente para uso próprio. Procedência.

Frederico dos Santos Messias

 

2. Sentença. Remição de pena privativa de liberdade por dias dedicados ao estudo. Deferimento.

Carlos Fonseca Monnerat

 

3. Sentença. Ação de Cobrança com pedido de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização dos sócios.  Procedência.

Mario Sérgio Leite

 

4. Sentença. Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Limitação da indenização afastada. Procedência.

Alexandre Augusto P. M. Marcondes

 

5. Sentença. Indenização por danos morais Uso indevido da imagem. Inaplicabilidade da Lei de Imprensa. Considerações sobre hermenêutica e caracterização do dano. Improcedência.

Airton Pinheiro de Castro

 

6. Sentença. Desapropriação. Linhas de transmissão de energia elétrica. Área urbana. Avaliação do custo de urbanização. Depreciação da área remanescente e das áreas encravadas. Procedência.

Milton Paulo de Carvalho Filho

Acórdão: Prado Pereira

Declaração de voto divergente: Barreto Fonseca

 

7. Sentença. Retificação de registro imobiliário. Pretendida anulação por erro de averbação de reserva legal instituída pelo Código Florestal. Improcedência.

Rogério Bellenzani Zavarize

 

8. Sentença. Imunidade Tributária. Tempos de qualquer natureza. Igreja Universal do Reino de Deus. Preterida declaração de imunidade referente a IPTU. Improcedência.

Luiz Sérgio Fernandes de Souza

 

10.Sentença. Repetição de indébito. ISS. Empresa locadora de fitas de vídeo e DVD. Pretendida caracterização da atividade como locação de bens móveis em ougar de prestação de serviços. Improcedência.

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

 

11.Sentença. Testamento. Instituição de usufruto sucessivo. Nulidade da cláusula reconhecida.

Daniela Maria Cilento Morsello

 

 

II – Análise de Jurisprudência

 

1. Estupro de atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?

Damásio E. de Jesus

 

2. A relevância das arras e da cláusula penal no Direito Contratual moderno

Thiago Luis Santos Sombra

 

 

III – Estudos

 

1. Repensando o Direito de Família

Euclides de Oliveira

 

2. Sentenças inexistentes e querela nullitatis

Fernando da Fonseca Gajardoni